Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2457 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no Município de Morretes e dá outras Providências - - 1ª APRECIAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2470 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cesar Cassilha, Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências - - 2ª APRECIAÇÃO
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Não há resultado |