Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no Município de Morretes e dá outras Providências

2ª Apreciação

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e Institui o Dia Municipal de Combate as Drogas e dá outras providências

Pareceres Favoravéis das Comissões

Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Poder Executivo do Município de Morretes e dá outras providências

Pareceres Favoravéis das Comissões com Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Sociais.

Os Vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 – Súmula: “Altera os anexos da Lei Complementar nº 30 de 19 de maio de 2015, dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Poder Executivo Municipal do Município de Morretes e dá outras providências.