1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2457 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no Município de Morretes e dá outras Providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2474 de 2024
Autor: Pastor Deimeval
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Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e Institui o Dia Municipal de Combate as Drogas e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Poder Executivo do Município de Morretes e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2478 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Substitutivo ao PL 2478/2024 que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, altera e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 16, de 31 de agosto de 2005".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2479 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ratifica os componentes do Município de Morretes para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 16 de 2024
Autores: Eloi Nogueira, Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Pastor Deimeval
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Os Vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 – Súmula: “Altera os anexos da Lei Complementar nº 30 de 19 de maio de 2015, dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Poder Executivo Municipal do Município de Morretes e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 121 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada das Canavieiras com colocação de material, bem como a abertura de valas para drenagem.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 122 de 2024
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar contratação de uma equipe de apoio para área dos serviços gerais, e uma merendeira na Escola Dulce Seroa da Mota Cherobim, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, neste Município de Morretes.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 123 de 2024
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar serviços de manutenção nos parquinhos em todo Município de Morretes.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 124 de 2024
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar serviços de manutenção na Escola Dulce Seroa da Mota Cherobim, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, neste Município de Morretes.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 124 de 2024
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar serviços de manutenção na Escola Dulce Seroa da Mota Cherobim, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, neste Município de Morretes.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 125 de 2024
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Reitero a solicitação realizada ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Indicação nº 0095 de março de 2022, para estudar a possibilidade de realizar serviços de patrolamento com reposição de material e a instalação de luminárias nos postes que possuem transformador na Estrada Povoado Esperança que da acesso a Chácara Solar dos Gansos localizada na PR 411 Reta do Porto.
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13 - Indicação nº 126 de 2024
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de implantação/instalação de uma Academia ao Ar Livre ao lado da quadra poliesportiva John Charles Tonetti localizada no Barro Branco.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 127 de 2024
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que seja feita uma operação “tapa buracos com material asfáltico” nas seguintes ruas do jardim das Palmeiras: Antônio Grossi e Adalberto Latuffe.
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15 - Indicação nº 128 de 2024
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade dos medicamentos de pressão e diabetes retornar para as unidades de saúde.
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16 - Indicação nº 129 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, a solicitação de manutenção da quadra de areia localizada no bairro Vila dos Ferroviários, bem como a implementação das modalidades esportivas de vôlei, futevôlei e beach tênis nesse espaço.
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17 - Indicação nº 130 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável a manutenção dos playgraunds já existentes no município, incluindo o da pracinha próxima ao posto BR e a vila dos ferroviários.
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18 - Indicação nº 131 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que realize as benfeitorias necessárias para cobrir os buracos na estrada de Barreiros. Essa medida não apenas melhorará a qualidade da via, mas também garantirá condições mais seguras para todos que transitam por essa estrada.
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