Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Candonga - Cozinha Comunitária Candonga.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.141.625/0001-97, estabelecida na Rua Estrada dos Canavieiras 3992- Candonga – Morretes, Paraná.

Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo Municipal referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2023/2024

Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se refere a Lei n.0 461/2017 e dá outras providências.

REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MORRETES CONFORME A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ PROVIDÊNCIAS

"Institui o Plano Diretor Municipal de Morretes”.

“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Código de Posturas do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências.” Projeto que compõe o Plano Diretor.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de implantar braços de luz, com iluminação pública, em frente à propriedade do Sr. Mário Tagata, situada na Ponte Seca, na estrada do Areal, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada das Canavieiras que tem seu início após o asfalto do Candonga, até a divisa com Guaratuba.

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Candonga - Cozinha Comunitária Candonga.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.141.625/0001-97, estabelecida na Rua Estrada dos Canavieiras 3992- Candonga – Morretes, Paraná.