Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, o comparecimento dos representantes pela EPR-Litoral Pioneiro, empresa essa responsável pela manutenção da FAIXA DE DOMINIO (Pista de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização) neste Município, para esclarecimentos perante essa casa de Leis, devido a diversas reclamações do serviço prestado.

Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde pública do Município de Morretes, e dá outras providências.