1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2495 de 2024
Autor: CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
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Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Morretes e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2501 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 21 de março de 2024 e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME e Institui o Fundo Municipal de Esportes – FME do município de Morretes e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autores:
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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