Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 469.029,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil, vinte e nove reais e cinquenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

1ª Apreciação

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências e dá outras providências”.

1ª Apreciação

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 222.330,28 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

1ª Apreciação

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 174.639,96 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

1ª Apreciação

“Altera a Lei Municipal n° 685, de 03 de março de 2022, com a finalidade de prorrogar seus efeitos por mais 12 (doze) meses, atualizar valores conforme o INPC acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências”.

1ª Apreciação

“Altera a Lei Municipal n° 02/1997, alterando as vagas de empregos públicos de provimento efetivo existentes, e cria empregos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Morretes, e dá outras providências.”.

1ª Apreciação

“Altera a Lei Municipal nº 686, de 03 de março de 2022, que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

1ª Apreciação

“DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E ÀS DOENÇAS POR ELE TRANSMITIDAS NO MUNICÍPIO DE MORRETES.”

1ª Apreciação

“Denomina de Rua Maria José Fulgêncio da Silva “Dona Zélia”, a rua localizada no bairro Ceasa, neste município.”

“Altera o art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 030/2015, que versa sobre a Comissão de Gestão do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morretes e dá outras providências"

1ª Apreciação

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para a discussão e deliberação única dos seguintes Projetos de Leis:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.534/2025 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 174.639,96 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”. E Projeto de Lei nº 2.535/2025 - “Altera a Lei Municipal n° 685, de 03 de março de 2022, com a finalidade de prorrogar seus efeitos por mais 12 (doze) meses, atualizar valores conforme o INPC acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências”.