Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2550/2025.

“Dispõe sobre o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Município de Morretes, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 686, de 03 de março de 2022, que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

“dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, advinda do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências."

Denomina de Ponte “Vereador Isael Poeta” a ponte sobre o Rio Sagrado, na divisa entre as localidades Rio Sagrado e Candonga, neste município de Morretes.

Dispõe sobre o Horário de expediente da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências