Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2565 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre a carga horária dos servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”. - Encaminhamento para as Comissões
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2566 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito municipal, e dá outras providências”. - Encaminhamento para as Comissões
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2563 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Samira da Saúde, Silvia Stopasol
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui reajuste salarial para fins de recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado no período de 2024/2025.” - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0049/2025. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes. - |
Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, no que tange à progressão horizontal das tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério municipal.”. - Encaminhamento para as Comissões
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Não há resultado |