Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2563 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Samira da Saúde, Silvia Stopasol
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui reajuste salarial para fins de recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado no período de 2024/2025.” - 2ª Apreciação
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2562 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Cardoso, Samira da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS EM TABACARIAS, LOUNGES, CASAS DE NARGUILÉ E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Encaminhamento para as Comissões
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