Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.559.994,60 (Seis milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.508.300,04 (três milhões, quinhentos e oito mil e trezentos reais e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 070/2025, que dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes, e dá outras providências"

Institui a campanha “Novembro Azul” dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer da próstata e a saúde do homem no Município de Morretes-PR e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a criação do Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Morretes, e dá outras providências".

“Institui o Prêmio de Retribuição pelo Componente de Qualidade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família, Estratégia Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“Altera o artigo 6º da Lei Ordinária nº 141, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na localidade “Águas de Março”, neste Município de Morretes, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS EM TABACARIAS, LOUNGES, CASAS DE NARGUILÉ E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre a carga horária dos servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito municipal, e dá outras providências”.

“Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, no que tange à progressão horizontal das tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério municipal.”.