1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2557 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na localidade “Águas de Março”, neste Município de Morretes, e dá outras providências”.
Obs.: 2ª Apreciação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2567 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.559.994,60 (Seis milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2569 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.508.300,04 (três milhões, quinhentos e oito mil e trezentos reais e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 33 de 2025
Autores: Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Samira da Saúde, Silvia Stopasol
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Requerem para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA dos Projetos de Lei: nº 2.567 e 2.569/2025
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 34 de 2025
Autores: Antonio da Agromania, Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Luciano Cardoso, Pastor Deimeval, Samira da Saúde, Silvia Stopasol, Taninha da Luz
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.564/2025
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 35 de 2025
Autores: Antonio da Agromania, Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Luciano Cardoso, Pastor Deimeval, Samira da Saúde, Silvia Stopasol, Taninha da Luz
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.576/2025
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2564 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Institui o Prêmio de Retribuição pelo Componente de Qualidade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família, Estratégia Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2576 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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