1 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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"Altera a Lei Complementar Municipal nº 070/2025, que dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes, e dá outras providências"
Obs.: 2ª Apreciação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2570 de 2025
Autor: Samira da Saúde
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“Institui, no âmbito do Município de Morretes, a Campanha “Agosto Dourado” de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências.”
Obs.: 1ª Apreciação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2571 de 2025
Autor: Samira da Saúde
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“Institui o Programa ‘Isael Poeta’ Saúde na Praça, no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”
Obs.: 1ª Apreciação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2572 de 2025
Autor: Samira da Saúde
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“Institui o Programa Saúde+Movimento no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências.”
Obs.: 1ª Apreciação
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2573 de 2025
Autor: Silvia Stopasol
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“Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Morretes e dá outras providências.”
Obs.: 1ª Apreciação
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2574 de 2025
Autor: Antonio da Agromania
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Institui a campanha “Novembro Azul” dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer da próstata e a saúde do homem no Município de Morretes-PR e dá outras providências”.
Obs.: 1ª Apreciação
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2575 de 2025
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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"Dispõe sobre a criação do Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Morretes, e dá outras providências".
Obs.: 1ª Apreciação
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Silvia Stopasol
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Moção de Pesar – Pelo falecimento do Senhor Alfredo Bueno”.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Taninha da Luz
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REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morretes, solicitando informações detalhadas sobre o Programa Tarifa Zero, que tem como objetivo oferecer transporte público coletivo gratuito à população do município.
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Matéria não votada
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