1 - Requerimento nº 46 de 2025
Autores:
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei Ordinária nº 2596/2025
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 47 de 2025
Autores:
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REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 2591/2025
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 48 de 2025
Autores:
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei Complementar nº 061/2025
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Estabelece normas para aprovação e implantação de Condomínio de Lotes em área urbana no Município de Morretes, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2579 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Institui o Programa Municipal “Morretes Alimenta”, voltado ao reaproveitamento de excedentes alimentares da agricultura familiar, e dá outras providências.”
Obs.: 2ª Apreciação
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2591 de 2025
Autores: Samira da Saúde, Silvia Stopasol, Taninha da Luz
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EMENTA: ‘‘Institui a campanha de valorização da vida denominada “SETEMBRO AMARELO” e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Morretes e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2596 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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"Institui o Prêmio de Retribuição pela Segurança e Qualidade no Atendimento aos servidores públicos municipais ocupantes da função de Guardião, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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