Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2592 de 2025
Processo: -
Autor: Taninha da Luz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema – APRUMUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.549.753/0001-62, estabelecida na Rodovia BR 277, Km 21, Mundo Novo – Saquarema, Morretes/PR. - - 2ª Apreciação
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2590 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Deimeval
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª Apreciação
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Não há resultado |
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“Dispõe sobre o direito de receber óxido nitroso por pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência ou necessidades especiais, durante procedimentos odontológicos no âmbito dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Morretes, e dá outras providências.” - - 2ª Apreciação
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Não há resultado | |
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Projeto de Lei Ordinária nº 2588 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 843, de 09 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Morretes, a fim de estabelecer sobre as vias existentes e não pavimentadas, nas áreas municipais consolidadas, e dá outras providências”. - - 1ª Apreciação
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