1 - Requerimento nº 58 de 2025
Autores: Vardinho, Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Luciano Cardoso, Mauro Cardoso de Pontes, Pastor Deimeval, Samira da Saúde, Silvia Stopasol
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Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando o "abaixo assinado" protocolado na Câmara Municipal no dia 24 de novembro de 2025, subscrito por mais de 500 munícipes, referente à ação de reintegração de posse de imóvel do Projeto de Assentamento Rural Nhundiaquara, por decisão judicial.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2604 de 2025
Autor: Pastor Deimeval
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Denomina Unidade Básica de Saúde Lucy Paulo da Silva Nadolny, a UBS do Carambiú, localizada neste Município de Morretes/Paraná, e dá outras providências.
Obs.: 2ª Apreciação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2605 de 2025
Autor: Fabiano Cit
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Denomina de Estrada do Sapitanduva, a estrada que inicia na Rodovia Miguel Bufara – PR 408 que interliga o município de Morretes e Antonina até a linha de alta tensão da Copel, e dá outras providências
Obs.: 2ª Apreciação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2609 de 2025
Autor: Fabiano Cit
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Declara e Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Tzudas da Vila.
Obs.: 2ª Apreciação
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 59 de 2025
Autores:
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2612/2025
Obs.: Apreciação Única
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2612 de 2025
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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"Autoriza a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) especifico para a Secretaria Municipal de Educação, para fins de gestão financeira, operacional e contábil dos recursos da educação, e dá outras providências".
Obs.: Apreciação Única
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Matéria não votada
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