Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações pertinentes a Lei Municipal nº 955, de 18 de dezembro de 2025.

Requerem que seja aplicado Regime de Urgência para apreciação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.641/2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em capacitação ou em representação do Poder Executivo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes e dá outras providências

1ª Apreciação

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 2.076.697,26 (Dois milhões e setenta e seis mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1º, incisos I e III, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.”

1ª Apreciação

“Altera a Lei nº 141/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinando, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, e dá outras providências.”

Apreciação única

Aplausos e Reconhecimento desta Casa de Leis pelo ato de bravura e solidariedade de Welson Jhony Rodrigues