Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 1829/2013 - SÚMULA: ALTERA OS DISPOSITIVOS DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 029/2005.

PROJETO DE LEI N° 1830/2013 - “DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NO DESMEMBRAMENTO COLONIA CARY, NA LOCALIDADE SITIO GRANDE – PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.”

PROJETO DE LEI N° 194/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 244.181,94 (Duzentos e quarenta e quatro mil e cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) oriundos de Excesso de Arrecadação de Receitas diversas.

PROJETO DE LEI N° 195/2013 - "DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ORIGINADOS DA CONDENAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, NOS TERMOS DA Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994."

PROJETO DE LEI N° 196/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 6.000,00(Seis mil reais) oriundos do Programa dinheiro direto na escola – PDDE.

PROJETO DE LEI N° 197/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 18.899,52 (Dezoito mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos).

PROJETO DE LEI N° 198/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3,314,21 (Três mil, trezentos e quatorze reais e vinte e um centavos).
PROJETO DE LEI N° 199/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.500.000,0 (Hum milhão e quinhentos mil reais) oriundos de provável Excesso de Arrecadação de Receitas diversas.

PROJETO DE LEI N° 200/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 43.430,16 (Quarenta e três mil e quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos) oriundos de Excesso de Arrecadação de Convênios para o Transporte Escolar.

PROJETO DE LEI N° 201/2013 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil) oriundo de Cancelamento de Dotações Orçamentárias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2013 - SÚMULA: "ALTERANDO O ART. 146, 206, 207 E 210 DA LEI Nº 30 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, E O CAPÍTULO VII, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Oficio 122/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei: 199/2013, em regime de urgência.
Oficio 123/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei 200/2013 e o Projeto de Lei Complementar 001/2013, em regime de urgência.

Oficio 125/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando as leis sancionadas 248/2013 e 249/2013 e a Lei Complementar 001/2013.
Oficio 126/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando para apreciação desta Casa, os Projetos de Leis n° 201 e 202/2013, todos em regime de urgência.
Oficio 127/2013, da Procuradoria Municipal – encaminhando para apreciação desta Casa, os Projetos de Leis: 199 e 201/2013, ambos em regime de urgência.
Oficio 460/2013, do Gabinete do Prefeito – encaminhando para esta Casa de Leis, resposta a Indicação n° 167/2013, que solicitava um funcionário para varrição da Praça localizada no Jardim das Palmeiras, onde informa que durante a operação Verão haverá um funcionário para fazer toda varrição do bairro.
Ofício n° 269/2013 – ao Partido Democratas, em resposta ao requerimento de convocação de suplente para a vaga do Vereador Vanderlei Cordeiro Dias.