EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2013 - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - DIAS 21, 22 e 23/12/2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, VEREADOR JULIO CESAR CASSILHA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 31 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Vereadores da Câmara Municipal de Morretes, para comparecer nas 03 (três) Sessões Extraordinárias abaixo designadas, onde será apreciado, discutido e votado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
12ª Sessão Extraordinária - Dia 21/12/2013 – as 10hs30min – 1ª Apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
14ª Sessão Extraordinária - Dia 22/12/2013 – as 10hs30min – 2ª Apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
16ª Sessão Extraordinária - Dia 23/12/2013 – as 10hs30min – 3ª Apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES. Palácio Marumbi, Morretes, 19 de dezembro de 2013. Julio Cesar Cassilha - PRESIDENTE
