SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/04/2014 - 19:00

Encerramento: 16/04/2014 - 20:15

Conteúdo Multimídia

Audio: http://www.morretes.pr.leg.br/audio/78.mp3

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: DESCONHECIDO / PPS

Vice-Presidente: DESCONHECIDO / PTB

1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido

2º Secretário: Netto / Sem partido

Expedientes

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

Ofício n° 062/2014, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas as seguintes Indicações:
*029/2014 – do Vereador Tadaci, solicitando a limpeza de valos na Colônia Marques, informa através do ofício 34, da Sec. De Infraestrutura que aguarda a contratação de máquina PC para conclusão do serviço solicitado;
*047/2014 – do Vereador Samuel Cordeiro Adriano, solicitando limpeza ao redor da Escola Desauda Bosco da Costa Pinto, informa que o setor competente já realizou os serviços em 19/03.
*043/2014 – do Vereador Elói Nogueira, solicitando estudo de viabilidade de colocação de rampa no Iate de Barreiro, informa que o setor competente esta estudando a prioridade da obra, por ser área de preservação permanente.
*050/2014 – da Vereadora Luciane Costa Coelho, que solicitava a manutenção dos sanitários da Escola Municipal do Barro Branco, através da Secretaria de Educação informa que antes de iniciar o ano letivo, foram realizados vários reparos na referida Instituição de Ensino.
Ofício n° 023/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para apreciação desta Casa de Leis os Projetos de Leis Ordinária n° 233 a 236//2014.

Ofício n° 024/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando em substituição os Projetos de Leis de Convênio e Permissões com suas redações devidamente corrigidas e a devolução dos Projetos n° 214 e 217/2014.Ofício n° 025/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para compor os arquivos desta Casa, as Leis ordinárias n° 272 a 275/2014 e Leis Complementares n° 025 e 026/2014, devidamente sancionadas pela municipalidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho Processo: 025/2014	SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”. Obs.: SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1856 de 2014 Autor: Vardinho Processo: 030/2014	SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA. Obs.: SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1858 de 2014 Autor: Julio Cesar Cassilha Processo: 032/2014	SÚMULA – DENOMINA DE ESTRADA DA REFINARIA A ESTRADA SITUADA NAS LOCALIDADES DO CENTRAL/ SÍTIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ. Obs.: SÚMULA – DENOMINA DE ESTRADA DA REFINARIA A ESTRADA SITUADA NAS LOCALIDADES DO CENTRAL/ SÍTIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ.	Matéria não votada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014 Autor: CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Processo: 29/2014	“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 31/2014	SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).	Matéria não votada
6 - Indicação nº 90 de 2014 Autor: Professora Flávia	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 91 de 2014 Autor: Elói do Taxi	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ADOLFO WERNECK, NO BAIRRO DO ROCIO EM FRENTE A CASA DO SR. CELSO LUIS CORDEIRO LISBOA. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ADOLFO WERNECK, NO BAIRRO DO ROCIO EM FRENTE A CASA DO SR. CELSO LUIS CORDEIRO LISBOA.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 92 de 2014 Autor: Luciano Cardoso	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS PALMEIRAS. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS PALMEIRAS.	Matéria não votada
9 - Indicação nº 93 de 2014 Autor: Luciano Cardoso	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E ROÇADA DA VALETA, EM FRENTE A CASA DO SR. MIGUEL, NA LOCALIDADE DA PONTE ALTA. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E ROÇADA DA VALETA, EM FRENTE A CASA DO SR. MIGUEL, NA LOCALIDADE DA PONTE ALTA.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Airton Tomazi / Sem partido

DESCONHECIDO / PT

DESCONHECIDO / PPS

DESCONHECIDO / Sem partido

DESCONHECIDO / PTB

Elói do Taxi / Sem partido

Luciane Costa Coelho / PSC

Luciano Cardoso / Sem partido

Netto / Sem partido

Samuca / Sem partido

Tadaci / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1875 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 017/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado primeira apreciação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1863 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 034/2014	SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA A SER COMEMORADA DE 21 A 28 DE AGOSTO DE CADA ANO. Obs.: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA A SER COMEMORADA DE 21 A 28 DE AGOSTO DE CADA ANO.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1864 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 035/2014	SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1865 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 036/2014	SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR). Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR).	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1866 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 037/2014	SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1867 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 038/2014	SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 039/2014	SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA BAMBUKAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA BAMBUKAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1869 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 040/2014	PROJETO DE LEI Nº 225/2014 SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: PROJETO DE LEI Nº 225/2014 SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1870 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 041/2014	SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 042/2014	SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1872 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 043/2014	SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AMÉRICA DE BAIXO, AMÉRICA DE CIMA, MARUMBI, FARTURA E PANTANAL - AMANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AMÉRICA DE BAIXO, AMÉRICA DE CIMA, MARUMBI, FARTURA E PANTANAL - AMANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 044/2014	SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRETES A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, REVOGANDO TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRETES A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, REVOGANDO TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 31/2014	SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1862 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 021/2014	DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES. Obs.: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única.

Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)