Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 5 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 5 de 2016
REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DESTE E, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, O CUMPRIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DESTE E, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, O CUMPRIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS