Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 235 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 235 de 2021
Sugere ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de encaminhar a esta Câmara projeto de lei para instituir a vinculação das receitas referentes às taxas, tarifas e ou contribuições oriundas dos serviços prestados pelo Cemitério Municipal, a fim de constituir uma conta especial a ser utilizada somente para a cobertura das despesas indispensáveis de manutenção e conservação do próprio cemitério, assim compreendidas as despesas necessárias à realização de obras, aquisição de materiais e equipamentos.
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