Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 12 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 12 de 2022
Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca das casas doadas na comunidade Águas de Março.
Tais como:
1. Existem casas disponíveis ?
2. As casas estão sendo comercializadas ?
3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ?
4. Ocorre fiscalização ?
5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação