Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2024
“Dispõe sobre o Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação