Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 70 de 2021 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 70 de 2021
Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este poder Legislativo as seguintes informações:
Esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Ordinária nº 587/2020 que dispõe a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação