Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2451 de 2023 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2451 de 2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Com emenda modificativa proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação