Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2628 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2628 de 2026
Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Apreciação Única