Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja aplicado Regime de Urgência para apreciação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.628/2026. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Sociais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem a convocação da Secretária Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos em Plenário na próxima Sessão Ordinária. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2628 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências - - Apreciação Única
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Não há resultado |