Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 42 de 2017 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 42 de 2017
REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.