Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1661
Data de Apresentação
25/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES - ACOMAREM, EM FORMA DE PARCERIA, OS TRABALHOS DE COLETA, RECICLAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, RATIFICAR COMODATOS ENTRE AS MESMAS PARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada