Lei Ordinária nº 103, de 25 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
2010
Data
25/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES - ACOMAREM, EM FORMA DE PARCERIA, OS TRABALHOS DE COLETA, RECICLAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, RATIFICAR COMODATOS ENTRE AS MESMAS PARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica