Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1686
Data de Apresentação
29/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO - PRIVADO; IMPLANTAR COMPLEXO INDUSTRIAL DO LIXO E ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE TODO O LIXO DO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada