Lei Ordinária nº 119, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
119
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO - PRIVADO; IMPLANTAR COMPLEXO INDUSTRIAL DO LIXO E ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE TODO O LIXO DO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica