Requerimento nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
20/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.
Indexação
Observação