Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.

APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.

“INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.

“INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING.
2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA.
3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
1º LOCAL DE ATUAÇÃO DO SR. ROLF CHISTHIAN ZORNING.
2º CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO CITADO ACIMA.
3º QUAIS SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMO ESPECIFICA O ART.43 DA LEI 269/2014. O PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, MEDIANTE DECRETO, A COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DETALHADA DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS DIRIGENTES.