Projeto de Lei Ordinária nº 2232 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2232
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 64.936,00, nos termos do disposto no artigo 41, inciso II, c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada