Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
91
Data de Apresentação
14/12/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REFERENDAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE OS MUNICÍPIOS DE ANTONINA, MORRETES, PARANAGUÁ, GUARATUBA E PONTAL DO PARANÁ, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada