Projeto de Lei Ordinária nº 2371 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2371
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e por anulação ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 797.340,69 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada