Projeto de Lei Ordinária nº 2414 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2414
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 397.756,18 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada