Projeto de Resolução nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada pela Associação Focinhos Carentes Paranaguá, de acordo com o previsto no inciso III do artigo 7º do Decreto Lei nº201/1967 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada