Resolução nº 75, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
75
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada pela Associação Focinhos Carentes Paranaguá, de acordo com o previsto no inciso III do artigo 7º do Decreto Lei nº201/1967 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica