Projeto de Lei Ordinária nº 2527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2527
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 542, de 20 de dezembro de 2018, com a finalidade de autorizar o repasse de contrapartida financeira à Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná - ADETUR Litoral para a realização de projetos, eventos e ações específicas, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 13.019/2014".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada