Projeto de Lei Ordinária nº 2532 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2532
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece normas para aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Morretes em área urbana, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Pedido de Retirada pelo Executivo.