Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Poder Executivo do Município de Morretes e dá outras providências”.
Indexação
Observação