Indicação nº 103 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
103
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite estudo junto à Secretaria competente a possibilidade de realizar um estudo e posterior elaboração de Projeto de Lei visando a atualização e adequação do salário dos Conselheiros Tutelares do Município.
Segue Minuta do projeto.
Segue Minuta do projeto.
Indexação
Observação