Projeto de Lei Ordinária nº 1634 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1634
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCE OS INCISOS III E IV DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 056, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES E NORMAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada