Lei Ordinária nº 79, de 14 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
2010
Data
14/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCE OS INCISOS III E IV DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 056, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES E NORMAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica