SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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PLO 1782/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OUTROS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO, A FIM DE PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CASO DE INTERESSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 15 de Maio de 2013 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 203, de 07 de junho de 2013
PLO 1783/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES (PR), NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CONSELHOS TUTELARES." Apresentação: 29 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 205, de 07 de junho de 2013
PLO 1784/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES (PR), NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.536.402,92 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS." Apresentação: 29 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 206, de 07 de junho de 2013
PLO 1785/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VILA NOVA, A RUA DE SERVIDÃO PÚBLICA, SITUADA NO KM 1,2, LADO ESQUERDO, SENTIDO MORRETES/PARANAGUÁ, DO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, NA PR 408”. Apresentação: 19 de Junho de 2013 Processo: 22 / 2013 Autor: Julio Cesar Cassilha Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 217, de 17 de julho de 2013
PLO 1786/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$230.912,00(DUZENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Junho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 208, de 21 de junho de 2013
PLO 1787/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.950,60 (CENTO E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – CONVÊNIO 759072/20101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Apresentação: 3 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 212, de 17 de julho de 2013
PLO 1788/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES/PARANÁ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO LITORAL DO PARANÁ – CIDERLIPA, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO LITORAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 216, de 17 de julho de 2013
PLO 1789/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.755,00 (NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS) REFERENTE AO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA Nº 11938.311000/1100-01, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 209, de 17 de julho de 2013
PLO 1790/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$72.560,09 (SETENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E NOVE CENTAVOS). Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 210, de 17 de julho de 2013
PLO 1791/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DER$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REFERENTE BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 211, de 17 de julho de 2013
PLO 1792/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EMENDA PARLAMENTAR 28420015 - REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 213, de 17 de julho de 2013
PLO 1793/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTOS DE SAÚDE - REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 214, de 17 de julho de 2013
PLO 1794/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE – EMENDA PARLAMENTAR 19620001 - REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 215, de 17 de julho de 2013
PLO 1795/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MORRETES COMO “DIA DA MONTANHA” O DIA 21 DE AGOSTO. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Tadaci Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 219, de 16 de agosto de 2013
PLO 1796/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.500,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REFERENTE BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 218, de 16 de agosto de 2013
PLO 1797/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017”. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 220, de 23 de agosto de 2013
PLO 1798/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.165,19 (OITENTA E UM MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS PARA EXECUÇÃO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – CONVÊNIO 280.707-41/MS PARA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE BARRO BRANCO. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Processo: 037 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 221, de 23 de agosto de 2013
PLO 1799/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS NA LOCALIDADE DO NÚCLEO RIO DO PINTO”, MORRETES, PARANÁ. Apresentação: 4 de Setembro de 2013 Autor: Elói do Taxi Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2014 Última Ação: Lei publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 227, de 03 de outubro de 2013
PLO 1800/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.800,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS (SUAS) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS (SUAS). Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Processo: 034 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 28 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 222, de 30 de agosto de 2013
PLO 1801/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL AOORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$147.420,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Agosto de 2013 Processo: 035 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 28 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 223, de 30 de agosto de 2013
PLO 1802/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.208,74 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 224, de 16 de setembro de 2013
PLO 1803/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.160,25 (VINTE E CINCO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 225, de 16 de setembro de 2013
PLO 1804/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS, IMPLEMENTANDO UMA POLÍTICA DE ACORDOS E GESTÃO DO PASSIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO ESTOQUE DE AÇÕES JUDICIAIS. Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 226, de 16 de setembro de 2013
PLO 1805/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “ALTERA A LEI N° 005 DE 20 DE ABRIL DE 2007, A FIM DE RETIFICAR A DENOMINAÇÃO E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR CNPJ O N° 08.080.768/0001-24, QUE FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA”. Apresentação: 18 de Setembro de 2013 Autor: Airton Tomazi Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2013 Última Ação: Aguardando Publicação
PLO 1806/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ NOME DE BROTTO O LOTEAMENTO SITUADO NA RUA FAUSTINO ANTONIO DA CRUZ (PROLONGAMENTO DA RUA HORÁCIO LUIS PINTO), NA LOCALIDADE DE RAIA VELHA, DESTE MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ NOME DE JOÃO DE BARRO, DOS TUCANOS E DAS SAÍRAS AS RUAS QUE SERVEM O LOTEAMENTO”. Apresentação: 2 de Outubro de 2013 Autor: Vardinho Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 230, de 29 de outubro de 2013
PLO 1807/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “EXTINGUE A COMPANHIA MORRETENSE DOS TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Processo: 035 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2013 Última Ação: Lei Sancionada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 229, de 02 de outubro de 2013
PLO 1808/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – LDO 2014 Apresentação: 24 de Abril de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 26 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 27 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 228, de 27 de setembro de 2013
PLO 1809/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA”. Apresentação: 18 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 231, de 04 de novembro de 2013
PLO 1810/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA AO CONJUNTO HABITACIONAL ADVINDO DO “PROJETO ÁGUAS DE MARÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Autor: Airton Tomazi Elói do Taxi Julio Cesar Cassilha Netto Tadaci Vardinho Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 234, de 18 de novembro de 2013
PLO 1811/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.600,00 (TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) PROVENIENTE DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA-FIA. Apresentação: 9 de Outubro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 232, de 06 de novembro de 2013
PLO 1812/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 716,45 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO REPASSE DA LEI PELÉ, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE. Apresentação: 16 de Outubro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 233, de 11 de novembro de 2013
PLO 1813/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Apresentação: 20 de Novembro de 2013 Processo: 052 / 2013 Autor: Airton Tomazi Elói do Taxi Julio Cesar Cassilha Luciane Costa Coelho Mauricio Porrua Netto Professora Flávia - Vice-Presidente Samuca Tadaci Vardinho Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 244, de 29 de novembro de 2013
PLO 1814/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 11 DE JANEIRO, À RUA, LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, SITUADA NO BAIRRO BARRO BRANCO, LADO DIREITO, SENTIDO MORRETES/ANTONINA, DA RODOVIA DEP. MIGUEL BUFARA, NA PR 408”. Apresentação: 13 de Novembro de 2013 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 243, de 22 de novembro de 2013
PLO 1815/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128,72 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE. Apresentação: 16 de Outubro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 238, de 18 de novembro de 2013
PLO 1816/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS) ORIUNDOS DA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO. Apresentação: 23 de Outubro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 236, de 18 de novembro de 2013
PLO 1817/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE. Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 237, de 30 de outubro de 2013
PLO 1818/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.067,00 (CINCO MIL, SESSENTA E SETE REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 235, de 18 de novembro de 2013
PLO 1820/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.956,64 (OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA DO SUS - PACS PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Processo: 054 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei Sancionada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 240, de 18 de novembro de 2013
PLO 1821/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".(R$31.410.000,00) Apresentação: 13 de Outubro de 2013 Processo: 045 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei Sancionada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 241, de 18 de novembro de 2013
PLO 1822/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.557,67 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEMA/IAP/2002 Nº. 08.644.297-3. Apresentação: 13 de Novembro de 2013 Processo: 056 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei Sancionada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 242, de 22 de novembro de 2013
PLO 1823/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SÚMULA: REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 19/2008. Apresentação: 30 de Outubro de 2013 Processo: 055 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 246, de 27 de novembro de 2013
PLO 1824/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Processo: 057 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original
PLO 1825/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 315.634,71 ( TREZENTOS E QUINTE MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) REFERENTE SUPERAVIT FINANCEIRO. Apresentação: 20 de Novembro de 2013 Processo: 060 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 245, de 29 de novembro de 2012
PLO 1827/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LAI Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE 'INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COISP." Apresentação: 16 de Outubro de 2013 Processo: 182 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 249, de 16 de dezembro de 2013
PLO 1828/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº226 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE MORRETES A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS, IMPLEMENTANDO UMA POLITICA DE ACORDOS E GESTÃO DO PASSIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO ESTOQUE DE AÇÕES JUDICIAIS. Apresentação: 4 de Dezembro de 2013 Processo: 062 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2013 Última Ação: Aguardando Publicação Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 248, de 04 de dezembro de 2013
PLO 1830/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NO DESMEMBRAMENTO COLONIA CARY, NA LOCALIDADE SITIO GRANDE – PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.” Apresentação: 18 de Dezembro de 2013 Processo: 074 / 2013 Autor: Mauricio Porrua Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 258, de 19 de dezembro de 2013
PLO 1831/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 244.181,94 ( DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS. Apresentação: 11 de Dezembro de 2013 Processo: 050 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 250, de 19 de dezembro de 2013
PLO 1832/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ORIGINADOS DA CONDENAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, NOS TERMOS DA LEI Nº8.906, DE 04 DE JULHO DE 1994. Apresentação: 11 de Dezembro de 2013 Processo: 051 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 251, de 19 de dezembro de 2013
PLO 1833/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ORIUNDOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE. Apresentação: 11 de Dezembro de 2013 Processo: 052 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Lei sancionada. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 252, de 19 de dezembro de 2013
PLO 1834/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.899,52 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS). Apresentação: 11 de Dezembro de 2013 Processo: 053 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013 Última Ação: Lei Sancionada Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 253, de 19 de dezembro de 2013

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