Pesquisar Matéria Legislativa

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.210,38(NOVECENTOS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 812.750,83 (OITOCENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.874,42 (QUINHENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.997,98 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.985,02 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.181,18 (CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 327,93 (TREZENTOS E VINTE SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SANEPAR PARA DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE CONVÊNIO.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.781,42 (QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO FIA 150/06.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.889,59 (SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 5721/2012 – AQUISIÇÃO DE BENS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.166,91 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA PROPOSTA Nº 4116202593866/7286 PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.477,45 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SEMA/IAP/2002 PARA DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE CONVÊNIO.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.997,98 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 25023.006039/2014-15, DO PODER EXECUTIVO, COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA FUNDADA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV 709377, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MORRETES, DISPOSTO NA PORTARIA MS Nº 1.751/2002.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 693.108,36 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE RECEITAS DIVERSAS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.591,31 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.382,37 (DEZOITO MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 5721/2012 – AQUISIÇÃO DE BENS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.201,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E UM REAIS) PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (R$ 32.970.000,00).

SÚMULA ALTERA O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO– DA LEI 269 DE 20 DE MARÇO DE 2014 DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 28/1999, 05/2003, 38/2004, E 191/2012.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 239.975,95(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 144.230,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS) PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ R$ 12.957,99 (DOZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.

SUMULA: ALTERA OS ARTIGOS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA, MESMO QUE JÁ TENHA VENCIDO, AS CÓPIAS (ÚLTIMO) DE TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E AS ENTIDADES: CRUZ VERMELHA, APAE E AMAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS PONTES METÁLICAS NO MUNICÍPIO DE MORRETES, BEM COMO DOCUMENTO FORMAL INFORMANDO OS MOTIVOS PELO QUAL, ALGUNS DOS REFERIDOS APARELHOS NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DO PROCESSO LICITATÓRIO E DO CONTRATO REFERENTE A MODALIDADE - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UM RELATÓRIO DE TODOS OS PARTOS NORMAIS E CESARIANAS QUE FORAM REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ALCÍDIO BORTOLIN DESDE A REINAUGURAÇÃO DA MATERNIDADE DAQUELE NOSOCÔMIO, BEM COMO A LISTAGEM DO QUADRO DE MÉDICOS DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, 1) - CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO 117/2013 – PREGÃO PRESENCIAL 052/2013 - CÓPIA DO EMPENHO RELACIONADO AO CONTRATO 171/2013 COM A EJOTAPÊ SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, 1) - CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO 002/2014 – PREGÃO PRESENCIAL 001/2014 - CÓPIA DOS EMPENHOS RELACIONADOS AO CONTRATO 010/2014 COM A EMPRESA CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA IMPRESSÃO DOS CARNES DE IPTU.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS MÉTODOS, LEIS E FORMULAS USADAS PARA A CORREÇÃO DO IPTU.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTOS REFERENTES AO PAGAMENTO DA COMPRA DE PÃES ASSINADA PELA EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE NEUZELI BRUDECK PAGO COM RECURSOS DO SUS E TAMBÉM A NOTA FISCAL E FATURAS PAGAS DOS CELULARES ADQUIRIDOS PELO SR. DEJAIR MIRANDA ENQUANTO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL E DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES A ESTES PAGAMENTOS. TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE NºS 256, 265, 274, 285, 297, 309 E 328 TODOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DA EMPRESA AGILLE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICO E PRIVADA LTDA, JUNTAMENTE COM SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, TERMO DE LIQUIDAÇÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO EFETUADO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ASFALTAMENTO DOS BAIRROS SAMBAQUI E CANDONGA.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL AO PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 133, 134, E 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE REFERE À OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR À POPULAÇÃO O PLENO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA INTEGRAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS EM LEI, ESPECIFICAMENTE QUANTO À OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, SEJA POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL LOTADO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, POR VIA DE ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES PARA PÓLO REGIONAL COMPETENTE, OU AINDA POR VIA DE ESTABELECER-SE CONVÊNIO COM CLÍNICA OU PROFISSIONAL LOCAL, RESSALTANDO QUE ESTES SERVIÇOS SÃO CONSIDERADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CUJA OBRIGATORIEDADE DE AÇÃO MUNICIPAL VEM CONFIRMADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTIGOS, 196, 198, § 1.°, 23, 30, VII BEM COMO PELA LEI N.º 8.080/90, EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000, DECRETO N.º 4726/2003 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º 963, DE 27 DE MAIO DE 2013.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE A CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM O RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE SINALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO CANDONGA.

A REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE A SER ATENDIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, É DE QUE HOMENAGEIE FUTURAMENTE AO ILUSTRE VEREADOR VANDERLEI CORDEIRO DIAS , ATRAVÉS DA PROPOSTA LEGISLATIVA COM A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO ESTRADA DO CANDONGA, NO TRECHO ENTRE O KM 30,25 DA PISTA LESTE DA BR 277 ATÉ CANDONGA, COM EXTENSÃO DE 4.600 M, QUE SERÁ DEVIDAMENTE PAVIMENTADA, PARA TRAZER MAIOR COMODIDADE AQUELA COMUNIDADE.