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IND 152/2015 - Indicação
Ementa:
SUGERE AO PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA LIXEIRA PRÓXIMA AO BAR VIOLA QUEBRADA NA LOCALIDADE DE BARREIROS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Samuca
Texto Original
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IND 153/2015 - Indicação
Ementa:
SUGERE AO PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA FAZER A LIMPEZA DA VALETA NA RUA DO BAR VIOLA QUEBRADA NA LOCALIDADE DE BARREIROS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Samuca
Texto Original
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IND 154/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA LOCALIDADE DO CEASA EM TODA SUA EXTENSÃO, INCLUSIVE NA ENTRADA DO BAIRRO, AS MARGENS DA RODOVIA MARIO MÁRIO MARCONDES LOBO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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IND 155/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE UM OFÍCIO SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), RECURSOS PARA ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA AS COMUNIDADES DE ITAPERUÇU E CRUZEIRO DO SAQUAREMA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:
Airton Tomazi
Texto Original
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IND 156/2015 - Indicação
Ementa:
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE FAÇA A SERVIÇOS DE PATROLAMENTO COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ESTRADA JOÃO DAVID BUSSETTI E ESTRADA DO ANHAIA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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IND 157/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS PODAS DAS FOLHAS DE PALMEIRAS LOCALIZADAS DE FRONTE AO BARRACÃO DA ENTIDADE AMAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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IND 158/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DAS PRAÇAS E RUAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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IND 159/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE ROÇADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA ESPERANÇA, ASSIM COMO A RETIRADA DE RESTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (ENTULHOS).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Texto Original
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IND 160/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO ACUMULO DE ÁGUA NO ACOSTAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO (PROLONGAMENTO, EM FRENTE A CASA DO SEU IVAIR ALVES PEREIRA) .
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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IND 161/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE FAÇA A SERVIÇOS DE PATROLAMENTO COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ESTRADA DO MORRO GRANDE ATÉ O TRILHO (AO LADO DAS CASAS DA REDE FERROVIÁRIA).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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IND 162/2015 - Indicação
Ementa: SUGEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O ALCANCE E ABRANGÊNCIA DA FEIRA DE EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS ARTESANAIS DOS PRODUTORES E ARTESÃOS DE MORRETES PARA BENEFICIAR TAMBÉM A LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA, NA RUA 07 DE MARÇO COM A IMPLANTAÇÃO DE BARRACAS A INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E A VISITAÇÃO E COMPRA PELOS TURISTAS E VISITANTES.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Tadaci
Texto Original
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IND 163/2015 - Indicação
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A FORMALIZAÇÃO DE UM INSTRUMENTO LEGAL QUE PERMITA A UTILIZAÇÃO E USO DA QUADRA POLIESPORTIVA JOHN CHARLES TONETTI, LOCALIZADA NA RUA ORLANDO MALUCELLI - BARRO BRANCO AOS PRATICANTES DAS ARTES MARCIAIS, BEM COMO PARA A ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ACADEMIA BAMBUKAY.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Texto Original
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MOC 1/2015 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PARANÁ, EM ESPECIAL OS DO MUNICÍPIO DE MORRETES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015
Autor:
Airton Tomazi
Elói do Taxi
Julio Cesar Cassilha
Luciane Costa Coelho
Luciano Cardoso
Mauricio Porrua
Netto
Professora Flávia
Samuca
Tadaci
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2015 - Moção
Ementa: ESTA CASA DE LEIS, REPRESENTANTE DO POVO MORRETENSE VEM POR MEIO DESTA APLAUDIR, PARABENIZAR E RECONHECER A 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ PELA GRANDE E EFICIENTE INTERVENÇÃO REALIZADA NA ÚLTIMA SEGUNDA–FEIRA DIA 14/09/2015. VALE SALUTAR QUE NA OPORTUNIDADE OS POLICIAIS MILITARES VIERAM À EXERCER SEUS TRABALHOS, COM MUITA CORAGEM E HEROÍSMO, REPREENDENDO A AÇÃO CRIMINOSA DE INDIVÍDUOS FORTEMENTE ARMADOS, CULMINANDO COM PERSEGUIÇÃO, CAPTURA E PRISÃO DOS MESMOS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Texto Original
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PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 À 20 DE MARÇO DE 2015 PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 12 / 2015
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Processo: 10 / 2015
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO 2004, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:
Airton Tomazi
Luciano Cardoso
Netto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Processo: 001 / 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SUPRIME O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 19 DE MAIO DE 2015.
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2015
Última Ação: PLC Devolvido
Texto Original
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PLC 3/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MORRETES- REFIS 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 307/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 756.725,84 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 310/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) PROVENIENTE DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 18 de Março de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 312/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 275/2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA: SERVIDORES DA ÁREA DO TRANSPORTE, MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 315/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 918.000,00 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E REAIS) ORIUNDOS DO FUNDEB.
Apresentação: 13 de Maio de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 316/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.743,42 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO
Apresentação: 13 de Maio de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 317/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.190,20 ( OITENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) POR ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 20 de Maio de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 320/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI N° 174 DE 20 DE ABRIL DE 2012.”
Apresentação: 24 de Junho de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 325/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 391 DE 2015
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 326/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ORIUNDOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COSIP.
Apresentação: 19 de Agosto de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 327/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 328/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.850,00 ( DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 333/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.135,26 ( QUINHENTOS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 334/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.702,92 ( QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSUS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 335/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 33 “CAPUT” E 44 E INCISOS DA LEI N° 174 DE 20 DE ABRIL DE 2012.”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 336/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. "
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2015
Última Ação: PLO Devolvido
Texto Original
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PLO 338/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016".(R$38.346.119,58)
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 342/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) PROVENIENTE DO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – IOAF, PELA SECRETARIA DO ESTADO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 343/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.289,75 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA TERMO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISLIPA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 344/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 345/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.615,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS) REFERENTE AO PROGRAMA ESTADUAL OPERAÇÃO VERÃO – CISLIPA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 346/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.166,91 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA PROPOSTA Nº 4116202593866/7286 PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 347/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DEVIDOS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 422/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016".(38.346.119,58)
Apresentação: 18 de Dezembro de 2015
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PLO 1944/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA DENOMINADA DE RUA VICTORIO ROBASSA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA VALENTIM ROBASSA N° 07 E TERMINA NA RUA ODETE MALUCELLI ROBASSA, NA LOCALIDADE DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES
Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:
Elói do Taxi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1945/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARTINS A VIA TRANSVERSAL À RUA MARCOS MALUCELLI, N° 266 QUE TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. JULIA MARTINS FERREIRA, NA LOCALIDADE DA VILA FERROVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.”
Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1946/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Processo: 001 / 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2015
Última Ação: Lei Vigente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 366, de 24 de março de 2015
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PLO 1947/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Processo: 002 / 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1948/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 505.334,51 (QUINHENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2015
Última Ação: Lei Vigente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 368, de 24 de março de 2015
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PLO 1949/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.026,94 (CENTO E CINCO MIL, VINTE SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Processo: 004 / 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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